Quem levou uma vida inteira para construir um patrimônio costuma tomar decisões com a melhor das intenções: proteger a família, evitar briga, deixar tudo organizado. O problema é que algumas dessas decisões, feitas sem planejamento, têm o efeito contrário. Elas aumentam o custo, travam os bens ou deixam tudo exposto.
Separei os cinco atos que mais encontro no dia a dia do escritório. Nenhum deles é ilegal ou errado em si. O risco está em usá-los sozinhos, sem uma estrutura por trás.
1Doar os bens sem estrutura
Passar os imóveis para o nome dos filhos parece a forma mais simples de antecipar a herança. Na prática, a doação direta traz três consequências que pouca gente considera:
- O imposto é pago agora. A doação gera ITCMD no momento em que é feita, sobre o valor dos bens.
- O bem passa a ser do filho, com tudo o que acontece na vida dele. Um divórcio, uma dívida ou um falecimento do filho passam a afetar aquele imóvel.
- Você perde o controle. Mesmo com reserva de usufruto, para vender ou dar o imóvel em garantia vai precisar da assinatura do filho e, muitas vezes, do cônjuge dele.
A doação pode, sim, fazer parte de um bom plano. Mas como peça de uma estrutura, com as cláusulas certas e, de preferência, envolvendo quotas de uma holding em vez dos imóveis diretamente.
2Achar que o testamento resolve a sucessão
O testamento é um instrumento útil para registrar a sua vontade. Só que ele não evita o inventário: ao contrário, quando existe testamento, ele precisa ser aberto, registrado e cumprido dentro do processo.
Além disso, o testamento só alcança a parte disponível do patrimônio. Metade fica reservada por lei aos herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.846). E, por ser um documento que só produz efeito depois do falecimento, é um terreno comum para discussões entre os herdeiros sobre validade e interpretação.
3Guardar dinheiro só para pagar o inventário
Muita gente separa uma reserva, contrata uma previdência ou um seguro pensando em deixar dinheiro para os filhos pagarem o imposto e os honorários do inventário. A preocupação com a liquidez é legítima, porque sem dinheiro disponível os herdeiros às vezes precisam vender um bem às pressas.
O ponto é que essa reserva apenas financia o custo do inventário. Ela não o reduz. Antes de decidir quanto guardar para pagar a conta, vale olhar para o tamanho da conta e para o que pode ser feito, em vida, para diminuí-la.
4Deixar tudo para o inventário
Não planejar também é uma escolha, e normalmente a mais cara. Com o falecimento, os bens passam aos herdeiros em conjunto, e o inventário precisa ser aberto em até dois meses (CPC, art. 611). Até a partilha:
- imóveis, contas e investimentos ficam vinculados ao processo;
- vender, alugar ou dividir depende da concordância de todos os herdeiros;
- a família arca com o ITCMD, que na Bahia pode chegar a 8% sobre a herança, além de honorários, custas e certidões.
Quando todos estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório e fica mais rápido. Mas os custos continuam lá, e o desgaste costuma chegar num dos momentos mais difíceis para a família.
5Comprar patrimônio no CNPJ da empresa operacional
É comum o empresário comprar imóveis, veículos e outros bens em nome da empresa que fatura. Parece prático, mas esse patrimônio fica exposto a tudo o que a operação gera: dívidas trabalhistas, fiscais e com fornecedores.
Na sucessão, a mistura também complica. As quotas da empresa operacional entram no inventário junto com todos os bens que estão dentro dela, e a gestão do negócio pode ficar travada justamente quando mais precisa de continuidade.
O caminho mais seguro costuma ser separar as coisas: a empresa que trabalha de um lado, o patrimônio da família do outro.
Por onde começar
Planejamento patrimonial não é um produto pronto. Ele começa com um diagnóstico: quais são os bens, como a família é formada, quais são os objetivos de cada um e quanto custaria a sucessão hoje. A partir daí é possível comparar os caminhos, e a holding familiar é um deles.
Tudo o que você construiu levou uma vida inteira. Vale pensar em quem vai receber isso um dia e no que essas pessoas vão enfrentar. Planejar agora é um cuidado com elas.
Conteúdo informativo. Cada família e cada patrimônio pedem uma análise própria, que este texto não substitui.